Política de Privacidade

Data de vigência: 13 de março de 2026 | Versão: 1.0

1. Introdução

A Plataforma "Validador de Documentos Digitais" respeita a privacidade e a proteção de dados pessoais de seus usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

2. Dados Coletados

2.1 Dados Fornecidos Diretamente

Ao se cadastrar e usar a Plataforma, coletamos:

• Nome completo
• Endereço de email
• CPF ou CNPJ (para identificação)
• Telefone (opcional)
• Endereço (opcional)
• Informações de pagamento (processadas por Stripe)

2.2 Dados de Documentos

Ao enviar documentos para análise, coletamos:

• Arquivo do documento (armazenado temporariamente)
• Hash SHA-256 do documento (para integridade)
• Metadados do arquivo (nome, tipo, tamanho, data)
• Resultados da análise técnica

2.3 Dados de Uso

Coletamos informações sobre como você usa a Plataforma:

• Endereço IP
• Tipo de navegador e sistema operacional
• Páginas visitadas e tempo gasto
• Cliques e interações
• Erros e exceções
• Logs de auditoria de ações

3. Finalidades do Tratamento

Utilizamos seus dados para:

• Fornecer e melhorar o serviço de validação de documentos
• Processar pagamentos e gerenciar créditos
• Enviar notificações sobre análises concluídas
• Detectar e prevenir fraudes e abusos
• Cumprir obrigações legais e regulatórias
• Realizar análises estatísticas e pesquisa
• Melhorar segurança e performance da Plataforma

4. Base Legal para Tratamento

O tratamento de seus dados é baseado em:

• Consentimento: Você consente ao aceitar estes termos
• Execução de contrato: Necessário para fornecer o serviço
• Obrigação legal: Cumprimento de leis e regulamentações
• Interesse legítimo: Segurança, prevenção de fraudes, melhoria do serviço

5. Armazenamento de Dados

5.1 Documentos

• Armazenados em servidor seguro (AWS S3 com criptografia)
• Deletados automaticamente após 90 dias
• Você pode solicitar exclusão imediata a qualquer momento

5.2 Dados Pessoais

• Armazenados em banco de dados criptografado
• Mantidos enquanto sua conta estiver ativa
• Deletados em até 30 dias após solicitação de exclusão

5.3 Logs e Auditoria

• Mantidos por 2 anos para fins de segurança e conformidade
• Depois automaticamente deletados

6. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados com:

• Stripe: Para processamento de pagamentos (dados de pagamento apenas)
• Autoridades legais: Quando exigido por lei
• Prestadores de serviço: Apenas dados necessários para fornecer o serviço
• Proprietário da Plataforma: Para fins administrativos

Nunca compartilhamos seus dados com terceiros para fins comerciais ou de marketing.

7. Segurança de Dados

Implementamos medidas de segurança incluindo:

• Criptografia SSL/TLS em trânsito
• Criptografia AES-256 em repouso
• Autenticação de dois fatores (opcional)
• Firewalls e sistemas de detecção de intrusão
• Backups regulares e testes de recuperação
• Auditorias de segurança periódicas

8. Seus Direitos

Conforme a LGPD, você tem direito a:

• Acesso: Solicitar cópia de seus dados pessoais
• Retificação: Corrigir dados imprecisos
• Exclusão: Solicitar exclusão de seus dados
• Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado
• Oposição: Opor-se ao tratamento de seus dados
• Revogação de consentimento: Retirar consentimento a qualquer momento

Para exercer esses direitos, entre em contato através da Plataforma.

9. Retenção de Dados

10. Cookies e Rastreamento

A Plataforma utiliza:

• Cookies de sessão: Necessários para autenticação
• Cookies de preferência: Armazenam suas preferências
• Cookies de análise: Google Analytics (anonimizado)

Você pode desabilitar cookies em seu navegador, mas isso pode afetar a funcionalidade.

11. Menores de Idade

A Plataforma não é destinada a menores de 18 anos. Não coletamos dados de menores intencionalmente. Se descobrirmos que coletamos dados de menores, deletaremos imediatamente.

12. Transferência Internacional

Seus dados podem ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do Brasil. Implementamos salvaguardas apropriadas para proteger seus dados em conformidade com a LGPD.

13. Contato do Encarregado de Dados

Para dúvidas sobre privacidade ou para exercer seus direitos LGPD, entre em contato:

• Email: [email protected]
• Formulário: Disponível na Plataforma

Responderemos em até 15 dias úteis.

14. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade pode ser alterada a qualquer momento. Notificaremos você sobre alterações significativas por email ou aviso na Plataforma.

15. Lei Aplicável

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente a LGPD.

Última atualização: 13 de março de 2026