Disclaimer

Data de vigência: 13 de março de 2026 | Versão: 1.0

Limitações Técnicas

Análise de Assinatura Digital

• A validação de assinatura depende da integridade do documento e dos dados de assinatura
• Documentos corrompidos ou parcialmente danificados podem gerar resultados imprecisos
• A Plataforma não pode validar assinaturas em formatos proprietários não suportados

Certificado Digital

• A verificação de validade do certificado depende da disponibilidade de servidores de revogação
• Certificados revogados muito recentemente podem não ser identificados imediatamente
• Certificados expirados podem não ser detectados em tempo real

Cadeia de Certificação

• A validação completa da cadeia depende da disponibilidade de certificados intermediários
• Certificados de autoridades certificadoras descontinuadas podem não ser validáveis

Carimbo de Tempo

• A detecção de carimbo de tempo depende da disponibilidade de servidores de autoridade de tempo
• Carimbos de tempo inválidos ou corrompidos podem não ser identificados

Integridade do Documento

• O hash SHA-256 valida apenas a integridade do documento no momento da análise
• Não detecta modificações realizadas após o envio para a Plataforma

Responsabilidades do Usuário

O usuário é responsável por:

• Verificar a precisão dos dados de entrada antes do envio
• Interpretar corretamente os resultados da análise
• Não utilizar os resultados como base exclusiva para decisões críticas
• Consultar especialistas qualificados para análises forenses completas
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso

Responsabilidades da Plataforma

A Plataforma não se responsabiliza por:

• Decisões judiciais, administrativas ou comerciais baseadas nos resultados
• Perda, dano ou corrupção de documentos durante o processamento
• Indisponibilidade temporária ou permanente do serviço
• Erros causados por dados de entrada incorretos, corrompidos ou malformados
• Interpretação incorreta dos resultados técnicos
• Consequências de vazamento de dados (embora medidas de segurança sejam implementadas)
• Ataques cibernéticos ou falhas de segurança não atribuíveis à negligência da Plataforma

Recomendações de Uso

1. Para fins legais: Sempre consulte um advogado especializado em direito digital
2. Para fins forenses: Solicite análise a peritos qualificados e certificados
3. Para fins administrativos: Valide os resultados com órgãos competentes
4. Para fins comerciais: Use como ferramenta complementar, não como única fonte de verdade

Conformidade Legal

Os resultados da Plataforma podem ser utilizados como evidência técnica, mas não substituem:

• Análises forenses realizadas por peritos qualificados
• Certificações de órgãos competentes (ICP-Brasil, INMETRO, etc.)
• Decisões de autoridades judiciais ou administrativas

Dados Pessoais

A Plataforma coleta e processa dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Consulte a Política de Privacidade para mais informações.

Alterações deste Disclaimer

Este Disclaimer pode ser alterado a qualquer momento sem aviso prévio. O uso continuado da Plataforma implica aceitação das alterações.

Última atualização: 13 de março de 2026